Governança de supercondomínios exige divisão clara de poderes e despesas
Empreendimentos formados por diferentes condomínios, torres residenciais e áreas comuns compartilhadas precisam de uma estrutura administrativa mais detalhada do que a normalmente adotada em edifícios isolados. A divisão de poderes, responsabilidades e despesas foi um dos principais temas do Condo Meeting, promovido pelo Secovi-SP em 28 de outubro de 2026.
O encontro discutiu os desafios de governança dos chamados supercondomínios, estruturas que reúnem subcondomínios sob uma organização comum. Nesses empreendimentos, a administração pode envolver síndico, subsíndico, representantes de cada unidade administrativa e órgãos encarregados da gestão de espaços utilizados por todos, como clubes, áreas de lazer e demais instalações compartilhadas.
Segundo o Secovi-SP, a legislação não detalha expressamente as figuras do subcondomínio e do subsíndico. Ao mesmo tempo, as regras permitem que o síndico delegue funções e que a convenção condominial estabeleça como as competências serão distribuídas. Essa combinação torna os documentos internos decisivos para evitar dúvidas na gestão.
Convenção deve organizar competências e despesas
Em um supercondomínio, a convenção precisa deixar claro quais decisões cabem à administração geral e quais permanecem sob responsabilidade de cada subcondomínio. A separação é importante para definir quem contrata fornecedores, aprova intervenções, acompanha serviços e responde pela manutenção de determinada área.
O mesmo cuidado deve ser aplicado ao rateio. Despesas relacionadas a estruturas de uso geral não necessariamente têm a mesma natureza de custos vinculados a uma torre ou setor específico. Por isso, as regras internas precisam indicar os critérios de divisão, os responsáveis pelo pagamento e os procedimentos para aprovação das despesas compartilhadas.
Quando essas atribuições não estão descritas com precisão, a administração pode enfrentar conflitos sobre a origem dos gastos e a autoridade para autorizar determinadas medidas. A governança preventiva busca reduzir esse tipo de impasse ao registrar, na convenção, no regimento interno e nos contratos de administração, o fluxo de decisões e de prestação de contas.
Atuação de síndicos e subsíndicos
A existência de diferentes níveis de administração não elimina a necessidade de coordenação. O síndico do empreendimento deve ter sua esfera de atuação delimitada, assim como os poderes eventualmente delegados a subsíndicos e representantes dos subcondomínios. Também é necessário esclarecer como as decisões serão comunicadas e submetidas aos órgãos competentes.
Essa organização envolve a definição de regras para assembleias, aprovação de contratos, fiscalização de serviços e apresentação das contas. A convenção pode estabelecer os limites de cada função e indicar quais decisões exigem participação dos moradores ou dos representantes das áreas diretamente afetadas.
O modelo é especialmente relevante em empreendimentos de grande porte, nos quais uma decisão sobre área comum pode produzir efeitos financeiros e operacionais para diferentes grupos. Sem uma divisão formal, aumenta o risco de sobreposição de funções, contratação sem competência definida e dificuldade para identificar quem deve acompanhar a execução de um serviço.
Obras exigem procedimento e fiscalização
Outro ponto destacado pelo Secovi-SP foi a responsabilidade civil dos gestores, especialmente em empreendimentos de grande porte. Síndicos profissionais precisam conhecer as normas aplicáveis às obras e reformas em edificações e adotar procedimentos claros para autorização, execução e fiscalização das intervenções nas áreas comuns.
Entre as referências mencionadas está a ABNT NBR 16.280, relacionada a obras e reformas em edificações. A aplicação de rotinas documentadas ajuda a organizar a análise das intervenções, o acompanhamento dos serviços e o registro das responsabilidades envolvidas.
Em supercondomínios, esse cuidado precisa considerar a divisão entre áreas de uso geral e espaços vinculados a cada subcondomínio. A definição prévia de quem recebe pedidos, avalia documentos, contrata profissionais e fiscaliza a execução contribui para que a gestão não fique concentrada em decisões informais.
Revisão das regras internas
A discussão promovida no Condo Meeting reforça que a governança deve ser tratada como parte permanente da administração condominial. Convenção, regimento interno e contratos precisam conversar entre si, sem deixar lacunas sobre autoridade, rateio, prestação de contas e manutenção das áreas comuns.
Para síndicos e condôminos, o desafio está em transformar a estrutura física do empreendimento em uma estrutura administrativa compreensível. Isso significa distinguir responsabilidades, formalizar delegações e criar mecanismos de acompanhamento das despesas e dos serviços contratados.
O arquivo de notícias de administração de condomínios do Secovi-SP reúne conteúdos institucionais sobre a gestão do setor. No caso dos supercondomínios, a prioridade indicada pelo debate é estabelecer regras antes que conflitos sobre obras, contratos ou despesas compartilhadas cheguem a impasses entre os diferentes níveis de administração.









