Entenda o que é o Direito Administrativo com Vanuza Sampaio

De acordo com a advogada Vanuza Sampaio o Direito Administrativo é um ramo clássico do Direito, responsável por criar vários conjuntos de correntes para o funcionamento do Estado e da máquina administrativa. Este ramo está atrelado ao Direito Constitucional e estabelece regras e princípios para os órgãos e agentes públicos. Acompanhe a seguir mais informações sobre essa área tão importante. 

Para que serve o Direito Administrativo 

A Dra. Vanuza Sampaio explica que o Direito Administrativo serve para regulamentar o exercício da função administrativa que é exercida pelos agentes públicos. Além disso, essa área está inserida no Direito Público Interno que também regulamenta e estabelece princípios para o exercício do funcionalismo público. Sendo assim, a finalidade do Direito Administrativo é a proteção do interesse público que não deve ser confundido com o interesse estatal. 

Quais são as fontes do Direito Administrativo 

É preciso saber que o Direito Administrativo tem como fontes principais a legislação e a constituição. Entretanto, conforme a advogada Vanuza Sampaio, o ramo também bebe de outras fontes tais como: Normas, Jurisprudência, Doutrina e Costumes. Essas fontes auxiliam que a administração pública se dê segundo as determinações previstas no estabelecido por lei. 

Origem do Direito Administrativo 

A advogada Vanuza Sampaio comenta que o Direito Administrativo tem sua origem na França, entre os séculos XVII e XIX, passando a ser reconhecido como um ramo autônomo do direito logo no início do processo de desenvolvimento do Estado de Direito. Vale destacar que o Direito Administrativo surge para delimitar as ideias governamentais e garantir a segurança das ações das administrações públicas. 

Por fim, o Direito Administrativo é uma área de suma importância para definir as regras de atuação do Estado, bem como fiscalizar os órgãos administrativos sobre os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme explica a Dra. Vanuza Sampaio. 

Além disso, o Direito Administrativo também atua como órgão de poder, sendo estes: Poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia e poder normativo. Esses poderes não são necessários e proporcionais às funções determinadas ao Direito Administrativo que devem se apresentar conforme as demandas e interesses públicos. 

Em resumo, o Direito Administrativo é uma área de suma importância para a garantia da segurança das relações públicas no âmbito da administração. Por esse motivo, vale muito a pena buscar conhecer mais sobre essa área tão relevante e histórica. Caso queira saber mais sobre o universo do Direito, acompanhe as redes sociais da Dra. Vanuza Sampaio:

@escritorio.vanuzasampaio e https://vanuzasampaio.com.br.