Por MPSC amplia campanha e orienta síndicos sobre violência contra a mulher em condomínios de Santa Catarina
Projeto Proteção Mora ao Lado leva orientações a síndicos, funcionários e moradores para reconhecer sinais de violência e acionar a rede de proteção.
A prevenção à violência contra a mulher ganhou uma nova frente nos condomínios de Santa Catarina. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ampliou, nesta semana, a divulgação do projeto Proteção Mora ao Lado, iniciativa que busca mobilizar síndicos, administradoras, funcionários e moradores para reconhecer possíveis sinais de violência doméstica e familiar. A nova campanha começou a ser veiculada em 21 de setembro, por meio dos programas “MPSC em Ação”, na televisão, e “Minuto MPSC”, nas rádios do estado. (MPSC)
A proposta parte de uma situação comum em prédios residenciais: vizinhos, porteiros, zeladores e profissionais da administração podem perceber barulhos, pedidos de socorro ou mudanças de comportamento antes que uma situação de risco seja formalmente comunicada às autoridades. O projeto não transforma síndicos ou funcionários em investigadores, mas oferece informações para que saibam identificar sinais e encaminhar situações aos canais adequados. Para os condomínios catarinenses, a iniciativa também levanta uma questão prática: quais procedimentos devem ser adotados quando existe suspeita de violência dentro de uma unidade?
Como funciona o projeto Proteção Mora ao Lado nos condomínios?
O projeto do MPSC busca transformar os condomínios em pontos de informação e prevenção, oferecendo materiais educativos e orientações sobre violência contra as mulheres. A iniciativa é coordenada pela Ouvidoria do MPSC, por meio da Ouvidoria das Mulheres e do Núcleo de Enfrentamento às Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT), com parceria do Secovi/SC. Condomínios residenciais e comerciais de Santa Catarina podem aderir gratuitamente à rede. (MPSC)
Entre os materiais disponibilizados estão cartazes para áreas comuns, informações sobre canais de ajuda e conteúdos digitais que podem ser compartilhados pelos meios de comunicação utilizados pelos condomínios. A orientação oficial reforça que a equipe não precisa investigar, confirmar suspeitas ou reunir provas para agir diante de uma situação de risco. O papel do condomínio é perceber uma possível situação de violência e acionar os órgãos competentes, respeitando os limites de atuação de síndicos, funcionários e moradores. (MPSC)
A adesão pode ser feita pelo síndico, pela administradora ou por representantes autorizados do condomínio, e não exige uma estrutura específica de portaria. Segundo o MPSC, até condomínios sem porteiro podem participar, utilizando os materiais de conscientização nas áreas comuns e mantendo uma pessoa de referência para dar continuidade aos procedimentos necessários. A participação também não cria uma obrigação de investigação ou atendimento especializado por parte do condomínio. (MPSC)
O que síndicos e funcionários devem fazer diante de uma suspeita?
Uma das principais dúvidas para quem administra um condomínio é saber até onde pode ir a atuação do síndico, do porteiro ou do zelador. A orientação apresentada pelo MPSC é que essas pessoas não devem tentar investigar a ocorrência ou realizar uma intervenção física dentro do imóvel. Quando houver risco imediato, o caminho indicado é acionar os serviços de emergência, enquanto situações que não apresentem perigo imediato podem ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento. (MPSC)
A experiência recente de São José também mostrou a importância de preparar as equipes dos condomínios para esse tipo de situação. Em 15 de setembro, síndicos e profissionais da área participaram de um encontro na sede da OAB/SC em São José sobre identificação de sinais de violência, protocolos de segurança, medidas protetivas e canais de denúncia. A atividade contou com representantes da Guarda Municipal, da OAB e da administração pública, além de profissionais ligados aos condomínios. (Informe Floripa)
Outro ponto importante envolve as medidas protetivas determinadas pela Justiça. Quando existe uma ordem de afastamento contra um agressor, a administração do condomínio deve observar os termos da decisão e adotar as providências necessárias para impedir o acesso da pessoa ao local, utilizando, quando necessário, recursos como controles eletrônicos, aplicativos e sistemas de entrada. Em São José, os participantes da capacitação também receberam orientações sobre como lidar com essas situações e manter a informação restrita aos profissionais que precisam conhecê-la. (Informe Floripa)
Quais canais de denúncia podem ser usados em Santa Catarina?
Em situações de emergência ou risco imediato, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190. O MPSC também informa o 181, da Polícia Civil, como canal para denúncias, enquanto o 180 é a Central de Atendimento à Mulher. A utilização correta desses canais é uma das informações que o projeto pretende levar aos moradores e profissionais que atuam nos condomínios catarinenses. (MPSC)
O projeto também procura evitar que uma pessoa sem treinamento tente resolver sozinha uma situação potencialmente perigosa. De acordo com as orientações do MPSC, o condomínio não precisa realizar uma abordagem física, entrar no apartamento ou confrontar um possível agressor. A função de quem percebe o problema é buscar ajuda pelos canais adequados e fornecer as informações necessárias às autoridades. (MPSC)
Para os síndicos, isso significa que a prevenção pode começar com medidas relativamente simples: divulgar os canais oficiais, disponibilizar os materiais da campanha, orientar funcionários e estabelecer procedimentos internos para situações de emergência. O MPSC também prevê a elaboração de guias específicos para administração e equipes dos condomínios, além de encontros de formação para os participantes da rede. (MPSC)
A iniciativa ganha relevância porque os condomínios concentram moradores, trabalhadores e equipes que compartilham espaços diariamente. Uma pessoa que trabalha na portaria, por exemplo, pode receber um pedido de socorro ou perceber uma situação incomum, enquanto um vizinho pode ouvir uma discussão ou identificar sinais que despertem preocupação. A informação correta pode ajudar essas pessoas a saber quando procurar ajuda e, principalmente, como fazer isso sem aumentar o risco para a vítima ou para quem comunica a situação.
A expansão do Proteção Mora ao Lado coloca os condomínios de Santa Catarina dentro de uma estratégia de prevenção que depende da participação da comunidade. Síndicos, administradoras, porteiros, zeladores e moradores não precisam assumir o papel das autoridades, mas podem contribuir para que uma situação de risco chegue mais rapidamente à rede de proteção. O projeto do MPSC oferece materiais gratuitos e orientações para facilitar esse processo. (MPSC)
Para quem administra ou mora em condomínio, a principal medida prática é conhecer os procedimentos antes que uma emergência aconteça. Em risco imediato, o telefone 190 deve ser acionado; para denúncias, há também o 181 e o 180. A adesão ao projeto é gratuita e pode ser feita por condomínios de diferentes formatos, inclusive aqueles que não possuem portaria. (MPSC)
