Proposta para acelerar condomínios e resorts na Costa Verde entra no debate político

Flávio Bolsonaro defende revisão de planos diretores e licenciamentos mais rápidos para condomínios, resorts e grandes empreendimentos em Angra, Paraty e Mangaratiba.

Uma proposta para facilitar a implantação de condomínios, resorts e grandes empreendimentos na Costa Verde do Rio de Janeiro entrou no centro do debate político. Durante agenda em Angra dos Reis, em 29 de agosto, Flávio Bolsonaro (PL) defendeu mudanças nos planos diretores municipais e medidas para acelerar processos de licenciamento ambiental na região.

A ideia apresentada pelo candidato à Presidência envolve principalmente Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty, três municípios com forte atividade turística e grandes áreas ambientalmente sensíveis. Segundo Flávio, mudanças realizadas em parceria com as prefeituras poderiam oferecer mais segurança jurídica e permitir que novos empreendimentos avancem com maior rapidez.

A discussão ganhou um novo capítulo em setembro. Reportagem publicada no dia 7 pela Folha de S.Paulo apontou que eventuais mudanças poderiam beneficiar propriedades pertencentes ao advogado Willer Tomaz, próximo ao senador e alvo de investigação da Polícia Federal em outro caso. Tomaz rejeitou qualquer associação entre seus interesses particulares e a proposta e afirmou que não participou de sua elaboração.

O episódio coloca frente a frente duas questões relevantes para a região: de um lado, a tentativa de ampliar investimentos privados, turismo e construção; de outro, a necessidade de preservar regras urbanísticas e ambientais em uma das áreas mais valorizadas e ambientalmente sensíveis do litoral fluminense.

O que a proposta pretende mudar para condomínios e grandes empreendimentos?

A proposta defendida por Flávio Bolsonaro não representa, neste momento, uma alteração já aprovada nas legislações municipais. Trata-se de uma posição política apresentada durante a campanha eleitoral, baseada na defesa de uma revisão dos planos diretores e de processos de licenciamento mais rápidos.

Na agenda realizada em Angra dos Reis, o candidato argumentou que obstáculos ambientais e regulatórios dificultam a chegada de investimentos à região. A estratégia defendida por ele envolveria atuação conjunta com prefeitos para revisar instrumentos de planejamento urbano e criar condições para que condomínios, grandes empreendimentos e resorts tenham maior segurança jurídica para avançar.

O discurso também relacionou a proposta ao fortalecimento do turismo. Na avaliação apresentada pelo candidato, Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty poderiam ampliar sua capacidade de atrair turistas brasileiros que atualmente procuram destinos internacionais.

Além da revisão dos planos diretores, Flávio defendeu maior utilização de parcerias entre os setores público e privado e o destravamento de licenciamentos ambientais. A proposta, portanto, não se limita aos condomínios: faz parte de uma visão mais ampla de expansão da infraestrutura turística e imobiliária da Costa Verde.

Existe ainda uma proposta legislativa anterior relacionada ao desenvolvimento regional. O PLP 157/2021, de autoria de Flávio Bolsonaro, prevê a possibilidade de criação de uma Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento Sustentável da Costa Verde e de um programa especial voltado ao desenvolvimento do polo turístico formado por Angra dos Reis, Paraty e Mangaratiba.

O projeto busca ampliar a articulação entre União, estado e municípios em áreas como turismo, infraestrutura, segurança e meio ambiente. Entretanto, ele não deve ser confundido com uma aprovação automática de condomínios ou resorts específicos.

Por que a proposta entrou no centro de uma controvérsia política?

O debate ganhou maior repercussão depois que reportagem publicada pela Folha em 7 de setembro apontou que uma eventual flexibilização poderia beneficiar interesses imobiliários do advogado Willer Tomaz, que mantém relação de proximidade com Flávio Bolsonaro.

Segundo a reportagem, empresas ligadas ao advogado possuem três propriedades em Angra dos Reis. Em 2025, Tomaz também teria consultado o Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro sobre a parcela de um terreno que poderia ser utilizada em atividade turística.

A Folha também relatou que uma das propriedades estava passando por obras com características compatíveis com possível utilização turística. A reportagem, porém, não demonstra que a proposta apresentada por Flávio tenha sido criada especificamente para esses imóveis.

Tomaz negou categoricamente essa interpretação. Em manifestação publicada pela reportagem, afirmou que não participou da formulação da proposta, não foi consultado sobre ela e não manteve tratativas com Flávio a respeito do assunto.

O advogado argumentou ainda que uma política voltada ao turismo da Costa Verde atingiria uma extensa região e milhares de proprietários, e não exclusivamente seus imóveis. Também classificou como infundada a associação entre a proposta política e eventual favorecimento pessoal.

A assessoria de Flávio Bolsonaro, segundo a reportagem, já havia afirmado que não existe nem existiu sociedade, participação empresarial ou negócio em comum entre o senador e Tomaz. Até o momento, portanto, não há comprovação de que a proposta tenha sido elaborada para beneficiar especificamente o advogado.

O que pode mudar para condomínios e moradores da Costa Verde?

Qualquer mudança efetiva dependerá de decisões futuras. Planos diretores são instrumentos municipais de planejamento urbano e não podem ser simplesmente modificados por uma decisão do presidente da República. Prefeituras, câmaras municipais e as regras previstas na legislação urbanística possuem papel fundamental nesse processo.

Da mesma forma, a revisão de um plano diretor não elimina automaticamente exigências ambientais. Empreendimentos continuam sujeitos às normas aplicáveis de acordo com sua localização, porte e impacto, além das competências dos diferentes órgãos ambientais.

Para o mercado imobiliário, entretanto, alterações nas regras de uso e ocupação do solo podem ter consequências importantes. Dependendo do conteúdo aprovado, elas podem modificar áreas disponíveis para construção, características permitidas aos empreendimentos e procedimentos necessários para aprovação de novos projetos.

O efeito também pode chegar aos condomínios. Uma expansão da atividade imobiliária poderia estimular novos empreendimentos residenciais e turísticos, enquanto mudanças regulatórias podem influenciar valorização de terrenos, infraestrutura urbana, mobilidade e demanda por serviços públicos.

Por outro lado, Angra dos Reis e outros municípios da Costa Verde possuem áreas de elevada importância ambiental. Por isso, propostas de expansão imobiliária costumam gerar discussões sobre o equilíbrio entre desenvolvimento econômico, turismo, conservação ambiental e capacidade da infraestrutura existente.

O próprio licenciamento ambiental municipal continua funcionando. Registros do Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis mostram emissões recentes de autorizações ambientais, alvarás e outros documentos relacionados a empreendimentos, demonstrando que existe atualmente um sistema administrativo para análise dessas solicitações.

A discussão apresentada durante a campanha, portanto, deve ser entendida como uma proposta política de mudança, e não como uma nova regra já em vigor. Condomínios, incorporadoras e proprietários não receberam autorização automática para iniciar novos empreendimentos na Costa Verde.

Nos próximos meses, a questão tende a depender tanto do resultado eleitoral quanto da disposição das administrações municipais em discutir alterações em seus respectivos planos diretores. Qualquer iniciativa concreta também poderá abrir novos debates sobre licenciamento ambiental, infraestrutura, turismo e ocupação urbana.

O tema ganha relevância justamente porque une política nacional a decisões que normalmente acontecem no âmbito municipal. Para moradores e proprietários de condomínios de Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty, a principal questão será acompanhar se o discurso apresentado durante a campanha se transformará em propostas formais — e quais salvaguardas urbanísticas e ambientais estarão presentes caso mudanças avancem.