Ex-síndico tem que devolver R$ 80 mil após repasses ilegais para o condomínio

Em uma recente decisão judicial, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal confirmou a condenação de um ex-síndico que teve sua atuação no condomínio questionada. O valor de R$ 80 mil, retirado indevidamente da conta bancária da pessoa jurídica, foi considerado irregular. A Justiça entendeu que o montante não foi utilizado de forma adequada e que o ex-síndico falhou em comprovar que as movimentações financeiras eram para o benefício do coletivo. Essa condenação traz à tona a importância de manter a transparência e a responsabilidade na gestão de recursos comuns.

O processo que levou à condenação do ex-síndico teve início após questionamentos por parte dos moradores do condomínio sobre a destinação do dinheiro. Embora a responsabilidade pela administração financeira do local seja parte de suas funções, o síndico não conseguiu apresentar documentos que justificassem os gastos. Isso gerou desconfiança entre os moradores e levou à denúncia formal. A acusação, portanto, se baseou em falhas graves na prestação de contas e na utilização indevida de valores.

Em sua defesa, o ex-síndico alegou que os valores haviam sido usados para o benefício do condomínio, mas sem a devida documentação que comprovasse a alegação. A falta de notas fiscais, comprovantes ou relatórios que justificassem as transações financeiras deixou a sua versão insustentável. A justiça, ao analisar o caso, determinou que a ausência de transparência nos atos administrativos violava o princípio da boa-fé na gestão do patrimônio coletivo. A condenação foi um reflexo da necessidade de preservar a confiança entre a gestão e os condôminos.

Além do ressarcimento dos R$ 80 mil, a decisão enfatizou a importância de que síndicos sigam as normas e regulamentações que regem a administração financeira dos condomínios. As transferências bancárias devem ser realizadas com a devida explicação e justificativa, e a comprovação de uso dos recursos é essencial para evitar esse tipo de impasse. A situação também serve como um alerta para outros síndicos, que precisam estar atentos aos seus deveres fiduciários e à prestação de contas.

O caso também levanta questões sobre o papel dos conselhos fiscais dos condomínios, que devem exercer a função de fiscalizar e acompanhar a gestão financeira. Quando a fiscalização é falha ou ausente, como no caso em questão, o risco de desvio de recursos cresce consideravelmente. Isso coloca em risco não apenas a integridade do patrimônio comum, mas também a confiança dos moradores na administração do local.

Este episódio de repasse irregular de valores também destaca a relevância de contratos bem elaborados e de uma gestão compartilhada entre síndicos e moradores. Quando as regras não são claras ou a comunicação entre as partes envolvidas é insuficiente, casos como este podem ocorrer com mais frequência. Em muitos condomínios, a falta de um acompanhamento mais rigoroso do fluxo de caixa contribui para que situações de irregularidade passem despercebidas por muito tempo.

Por fim, é fundamental que todos os envolvidos na administração de um condomínio compreendam suas responsabilidades. A atuação como síndico, embora de confiança, exige cuidados com a transparência, o zelo e a prestação de contas. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal, ao manter a condenação, reforçou a necessidade de uma gestão ética e responsável, prevenindo que tais irregularidades ocorram no futuro.

Este caso de repasse ilegal de recursos serve como um exemplo para todos os síndicos que devem administrar o patrimônio comum com seriedade e de acordo com a legislação. A decisão judicial é um lembrete de que qualquer abuso ou má-fé na gestão dos recursos de um condomínio terá consequências severas.

Autor : Nester Petrisko