Organização e segurança da população: Direito Constitucional VS corrupção

O estado é responsável por garantir a organização e segurança da população. À vista disso, o advogado Francisco de Assis e Silva entende que é importante as pessoas saberem como o Direito Constitucional atua combatendo a corrupção, a fim de se sentirem mais seguras e denunciarem os delitos dessa natureza. Quer saber como o governo combate a corrupção? Acompanhe o artigo e saiba mais sobre o Direito Constitucional. 

Direito Constitucional e a corrupção 

De acordo com Francisco de Assis e Silva, o Direito Constitucional é responsável por permitir que a Constituição Federal coloque em prática as normas e leis, desenvolvidas após diversos estudos políticos, visando promover a melhor organização e segurança social, garantindo o atendimento aos direitos básicos da população. 

Dessa forma, esse tipo de direito contribui para o combate à corrupção, auxiliando e permitindo o desenvolvimento de novas leis que reduzem os atos corruptos e a lavagem de dinheiro, como a Lei Anticorrupção 12.846/13, contribuindo assim para uma organização social mais harmoniosa e justa, e para o progresso da nação. 

Leis constitucionais que auxiliam no combate à corrupção

Ainda, como comenta Francisco de Assis e Silva, levando em consideração que o Direito Constitucional contém a finalidade de permitir a criação de leis que auxiliam na ordem da população, o mesmo é possibilitar a criação de diversas leis constitucionais que facilitam no combate à corrupção, punindo diretamente os infratores dos atos que regem a mesma. 

Logo, as principais leis constitucionais que atuam no combate à corrupção, além da Lei Anticorrupção, são:

• Acesso à informação 12.527/11; 
• Lei Complementar 131/09; 
• Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10);
• Lei dos crimes Econômicos 8.137/1990;
• Lei da Improbidade Administrativa 8.429/1992;
• Lei das Organizações Criminosas 12.850/2013.

Importância do combate à corrupção

Por fim, como indica o dr. Francisco de Assis e Silva, levando em consideração que a corrupção interfere negativamente na economia da nação, permitindo que as empresas e alguns políticos se apropriem de recursos financeiros que deveriam ser destinados ao setor público, enfraquecendo a democracia, o combate à corrupção desempenha um papel de suma importância na sociedade. 

Sendo assim, mesmo que o Direito Constitucional atue no combate à corrupção é extremamente fundamental que toda a sociedade brasileira contribua para esse processo, já que a mesma é a mais afetada pelas atividades corruptas. Desse modo, é essencial que os cidadãos sigam as condutas constitucionais e denunciem os atos corruptos de outros. 

Lembre-se, a corrupção afeta toda sociedade, restringindo ou delimitando o direito à educação e saúde. Combata a corrupção junto ao Direito Constitucional e contribua para uma sociedade mais justa.