By Aprenda a reverter sua multa de trânsito com dicas de Carlos Alberto Arges Júnior
Conforme Carlos Alberto Arges Júnior pontua, receber uma multa de trânsito pode ser uma experiência frustrante, principalmente quando o motorista acredita que a infração não foi cometida ou que as circunstâncias que levaram à multa são justificáveis. Contudo, existe a possibilidade de recorrer dessas infrações por meio de um procedimento legal bem definido. Entender os passos para recorrer de uma multa pode ajudar a evitar a penalização e, em alguns casos, garantir que o motorista tenha sucesso em sua defesa.
Quais são os procedimentos legais para recorrer de uma multa de trânsito?
O primeiro passo para recorrer de uma multa de trânsito é entender o processo de defesa. Carlos Alberto Arges Júnior explica que o motorista tem o direito de apresentar sua defesa diretamente ao órgão responsável pela autuação. Inicialmente, após a notificação da infração, o motorista pode interpor uma defesa prévia, onde deve argumentar os motivos pelos quais acredita que a multa não deveria ser aplicada.
Carlos Alberto Arges Júnior
Após a defesa prévia, caso ela seja indeferida, ainda é possível recorrer a uma instância superior, como a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Durante esse processo, o motorista tem o direito de apresentar provas e testemunhas que possam apoiar sua versão dos fatos. O acompanhamento de um advogado especializado pode aumentar as chances de sucesso, visto que ele sabe exatamente como construir uma defesa eficaz.
Quais são os argumentos comuns utilizados para defesa de multa de trânsito?
Existem diversos argumentos que podem ser usados na defesa de uma multa de trânsito, dependendo do caso específico. Um dos argumentos mais comuns é a alegação de erro no procedimento de fiscalização, como a falta de sinalização adequada no local da infração. O advogado enfatiza que, caso a sinalização não seja clara ou esteja mal posicionada, isso pode ser um fator relevante para a anulação da multa.
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Outro argumento recorrente envolve a falha no processo de autuação, como a falta de identificação do agente de trânsito ou a ausência de documentos que comprovem a regularidade da multa. Como Carlos Alberto Arges Júnior destaca, qualquer erro técnico ou procedimento incorreto durante a aplicação da multa pode ser usado a favor do motorista. Isso pode incluir, por exemplo, a ausência de fotografias ou outras provas que comprovem a infração no momento da autuação.
Quais são os prazos e cuidados importantes ao recorrer de uma multa?
Recorrer a uma multa de trânsito exige atenção aos prazos estabelecidos pelo órgão responsável pela infração. Após o recebimento da notificação, o motorista tem um prazo específico para apresentar sua defesa, geralmente de 30 dias. Caso esse prazo não seja respeitado, a defesa perde sua validade, e o motorista pode ter dificuldades para reverter a multa.
Além disso, é importante que o motorista esteja ciente de que, durante o processo de recurso, ele pode ser notificado de outras penalidades, como a suspensão de sua carteira de habilitação, dependendo da gravidade da infração. Conforme Carlos Alberto Arges Júnior sugere, é ideal que os motoristas, ao recorrer, reúnam todas as provas possíveis, como documentos, fotos ou testemunhas, para fortalecer a defesa e garantir uma análise mais justa da situação.
Recorrer de uma multa de trânsito é um direito do motorista, e o processo pode ser mais simples do que parece, desde que sejam seguidos os procedimentos legais corretos. Carlos Alberto Arges Júnior ressalta que, ao interpor um recurso, é fundamental apresentar uma argumentação sólida e comprovar possíveis falhas no processo de autuação. Além disso, respeitar os prazos estabelecidos e contar com a assessoria de um advogado especializado pode aumentar significativamente as chances de sucesso no recurso.
Instagram: @argesearges
LinkedIn: Carlos Alberto Arges Júnior
Site: argesadvogados.com.br
Autor: Nester Petrisko
